Central de conhecimento

DivórcioAntes de discutir qualquer bem, a partilha do divórcio se decide numa pergunta de certidão: qual o regime, e desde quando.CC, arts. 1.639 a 1.688 e 1.725

AlimentosSentença de alimentos nasce com prazo de validade implícito. A Lei 5.478/1968 o diz sem rodeio: "a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da…CC, arts. 1.694 a 1.699

Regimes de bensO Código Civil vigente atravessa a era digital sem uma linha sobre bens digitais, e a consequência prática é que a carteira de criptoativos, o canal monetizado e a conta de milhas se qualificam pelas…CC, arts. 11, 82, 1.659 a 1.662 e 1.784

ITCMDO cliente que descobre, ao organizar o inventário do pai, que recebeu em 2018 uma transferência de quotas nunca declarada ao fisco estadual pergunta se compensa se antecipar, e a resposta depende de um…CTN, art. 138, caput e parágrafo único

Jurisprudência e precedentesO Código de Processo Civil trata a invocação e o afastamento de precedentes com a mesma técnica: exige demonstração e diz o que acontece quando ela falta.CPC, arts. 10, 489, § 1º, 926, 927 e 928

GestãoA linha que o advogado de família precisa enxergar tem duas pontas normativas.Provimento CFOAB nº 205/2021, publicidade e informação na advocacia