Prática e precedentes

Jurisprudência e precedentes

Temas do STF em Direito de Família e Sucessões (tracker)Os temas de repercussão geral do STF que decidem família e sucessões: teses literais, leading cases, modulações e situação, verificados no portal.
Temas repetitivos do STJ em família e sucessões (tracker)Temas repetitivos do STJ que decidem família e sucessões: teses oficiais, leading cases, afetações pendentes e súmulas, com dados de 30/07/2026.
Como verificar se um precedente do STJ realmente existe (passo a passo)O método de cinco verificações para conferir precedente do STJ antes do protocolo: consulta processual, jurisprudência, relator, súmula e tema.
O sistema de precedentes do CPC: o que o art. 927 obriga (e o que apenas persuade)Os cinco incisos do art. 927 do CPC na literalidade, a tabela do que vincula cada juízo e as regras de mudança de tese, com uso prático em peça.
Dados abertos do STJ: como auditar citações de repetitivos por máquinaO STJ publica a base íntegra dos precedentes qualificados em CSV, com tese, situação e leading case. O método para conferir citações em lote, e os limites.
Bem de família nos repetitivos do STJ: fiador, garantia real e a vaga de garagemTemas 708, 1.091, 1.261 e 1.330 organizam as exceções da Lei 8.009/1990: fiador penhorável e hipoteca só em benefício da família.
Como citar corretamente um Tema de repercussão geralNúmero do tema, leading case, tese literal, situação e modulação: os cinco elementos da citação completa e os erros que anulam.
Súmula, súmula vinculante e tese de repetitivo: as diferenças que importam na peçaQuem edita, o que vincula, como nasce e como se supera: as três figuras lado a lado, com o art. 927 do CPC e o art. 103-A da Constituição.
Aplicar ou afastar um precedente: as cinco perguntas que a peça precisa responder, e o que falta quando ela para antesO inciso V cobra fundamentos determinantes de quem aplica; o inciso VI exige distinção ou superação de quem afasta. Cinco testes em ordem.
Matéria dividida em família: como diagnosticar, como citar a favor, como responder ao contrário e como pedir que a divergência acabeTrês controvérsias de alimentos canceladas no STJ sem virar tese, o cotejo do § 1º do art. 1.029 e os instrumentos de uniformização.
Enunciados das Jornadas de Direito Civil em família e sucessões: o inventário completo116 enunciados da comissão de Família e Sucessões, do 97 ao 676, apurados na base oficial do CJF. Distribuição, textos e o que conferir.
Enunciados do IBDFAM: quatro posições em relação à lei, e o peso que cada uma autoriza na peçaDez novos enunciados no XV Congresso, do 57 ao 66. Origem privada, força persuasiva e como calibrar a citação conforme a distância da lei.