Prática e precedentes
Reforma do Código Civil
- Reforma do Código Civil (PL 4/2025): tracker vivo de tramitação e impactosTramitação do PL 4/2025 verificada na fonte: relatoria, emendas, prorrogação da CTCivil até 22/12/2026 e o que muda em família e sucessões.
- O que muda no direito de família com a reforma do Código CivilDivórcio unilateral em cartório, pacto a qualquer tempo, fim da separação obrigatória, alimentos compensatórios e socioafetividade no texto do PL 4/2025.
- O que muda nas sucessões com a reforma do Código CivilNo PL 4/2025 o cônjuge sai da concorrência e do rol de herdeiros necessários, os pactos são liberados e a herança digital ganha regime.
- Herança digital na reforma do Código Civil: o regime proposto em detalheO PL 4/2025 define patrimônio digital, separa o econômico do íntimo, anula cláusulas de plataforma e cria o memorial.
- Reforma do Código Civil: o que acontece com contratos e planejamentos já firmadosVacatio de 365 dias, prescrição reiniciada, sociedades com 2 anos para adaptar e a lei da abertura da sucessão: o direito intertemporal do PL 4/2025.
- O que já mudou no Código Civil e no CPC enquanto a reforma tramita: tracker 2023-2026Enquanto o PL 4/2025 tramita, oito leis já alteraram o direito posto de família e sucessões. A tabela do que mudou, com dispositivo, data e vigência.
- Herança do filho concebido depois da morte: o art. 1.798 que vale hoje e o que o PL 4/2025 propõe no lugarO texto vigente legitima a suceder quem já estava concebido na abertura da sucessão. O projeto reescreve o artigo com termo de cinco anos.
- Reforma do Código Civil: as sete etapas até virar lei, e em qual delas o PL 4/2025 estáDa comissão de juristas à sanção: o percurso que um projeto de código cumpre, com a posição verificada do PL 4/2025 em agosto de 2026.