Documentos em casos de família: o checklist de cada etapa, com o dispositivo ao lado

Cada item abaixo tem um dispositivo ao lado, e a última seção diz o que acontece quando ele fica em branco. A ordem é a mesma em que os documentos são cobrados no processo.

Etapa 1 · Qualificação das partes, antes de escrever o pedido

O art. 319 do Código de Processo Civil lista os requisitos da inicial, e o inciso II guarda uma exigência que passa despercebida em família: além de nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência, o dispositivo pede a existência de união estável.

• juízo a que a inicial é dirigida (art. 319, I)
• qualificação completa das partes, com a existência de união estável e o CPF (art. 319, II)
• fato e fundamentos jurídicos do pedido (art. 319, III)
• pedido com suas especificações (art. 319, IV)
• valor da causa (art. 319, V)
• provas com que o autor pretende demonstrar os fatos alegados (art. 319, VI)
• opção pela realização de audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII)

Faltando dados do outro lado, três parágrafos do mesmo artigo resolvem: o § 1º permite requerer diligências ao juízo, o § 2º impede o indeferimento quando a citação for possível apesar da falta, e o § 3º afasta a rejeição quando a obtenção "tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça", hipótese frequente em ação de alimentos contra devedor de paradeiro incerto.

Etapa 2 · Documentos que acompanham a peça

O art. 320 exige a instrução "com os documentos indispensáveis à propositura da ação", e o art. 434 completa: incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação "com os documentos destinados a provar suas alegações". O primeiro trata do documento sem o qual a ação sequer se propõe; o segundo, de todo documento que sustenta cada fato alegado.

A regra de trabalho que atende aos dois é uma coluna ao lado de cada alegação, com o documento que a prova. Em família, quatro documentos sustentam quase todos os pedidos:

• certidão de casamento com averbações, ou prova da união estável, cujo regime probatório está na página do reconhecimento
• certidão de nascimento de cada filho envolvido no pedido
• prova de renda de quem paga, e de despesa de quem recebe
• documentação dos bens discutidos, com matrícula atualizada no caso de imóveis

Alegação que restar sem documento pede decisão consciente entre buscar a prova, requerer sua produção ou retirar a afirmação da peça.

Etapa 3 · Inventário, pela lista inversa do art. 620

O art. 620 dá ao inventariante vinte dias contados do compromisso para prestar as primeiras declarações, e enumera o que elas devem conter. Lida ao contrário, a enumeração produz a lista de documentos a reunir antes de peticionar.

O rito de cada via está na página do inventário extrajudicial e na página do inventariante.

Etapa 4 · Documento que chega depois

O art. 435 mantém aberta a juntada "em qualquer tempo", quando o documento se destinar a provar fato ocorrido depois dos articulados ou a contrapô-los aos já produzidos. O parágrafo único estende a permissão aos documentos formados depois da inicial ou da contestação e aos que "se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis" depois desses atos.

O preço vem na parte final do dispositivo: cabe a quem junta tardiamente "comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente". Daí a providência que custa um minuto:

• registrar, no momento em que o documento chega, a data de recebimento e a razão do atraso
• guardar o comprovante que demonstra a data em que ele se tornou acessível
• juntar as duas coisas com a petição, em vez de esperar a impugnação

Etapa 5 · Papel e dinheiro do cliente, no escritório

• documento recebido do cliente entra com registro de entrada e sai com recibo, porque o art. 34, XXII, do Estatuto da Advocacia trata como infração "reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança"
• valor recebido gera comunicação ao cliente com origem, data e destinação, e o art. 34, XXI, trata como infração recusar-se injustificadamente a prestar contas
• comprovante de cada repasse fica arquivado no caso, além do arquivo do financeiro

A controvérsia sobre devolução de documentos costuma nascer da ausência de comprovante, antes de qualquer má intenção.

Etapa 6 · Circulação e reserva

O art. 189, II, do Código de Processo Civil põe em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, e o inciso VII do art. 34 do Estatuto trata como infração violar sigilo profissional sem justa causa.

• documentos do caso deixam de circular por canais compartilhados sem controle de acesso
• envio a serviço externo passa pela Lei Geral de Proteção de Dados, que alcança o dado confidencial do cliente antes de ele sair do escritório
• o que pode ser mencionado fora dos autos está na página do segredo de justiça

O que acontece quando o item fica em branco