Convivência de padrasto e madrasta: o vínculo que sobrevive ao fim da relação

O Código Civil de 2002 tratou o parentesco por afinidade em um artigo só, e reservou o parágrafo final para uma regra de permanência que decide toda esta matéria.

"Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável."

A leitura conjunta dos dois parágrafos produz um resultado assimétrico que costuma surpreender no atendimento. O § 1º recorta o universo dos afins em três posições, ascendentes, descendentes e irmãos do outro; o § 2º preserva apenas a linha reta. O cunhado, que é afim em linha colateral, deixa de sê-lo quando o casamento acaba. O enteado, que é afim em linha reta, permanece enteado depois do divórcio, da dissolução da união estável e de qualquer rearranjo posterior da vida dos adultos. Quem procura o escritório porque perdeu contato com a criança que criou por oito anos chega, portanto, com um vínculo de parentesco vivo, e é sobre ele que o pedido se apoia.

O que a afinidade em linha reta entrega

O efeito mais nítido do § 2º está no direito matrimonial, e serve como prova da força do vínculo: o art. 1.521, II, proíbe o casamento entre "os afins em linha reta", e essa proibição é perpétua porque a afinidade sobrevive à dissolução. O padrasto que se separou da mãe da criança segue impedido de casar com a enteada, hoje e daqui a trinta anos. O segundo efeito é nominal e passa pela via administrativa: o art. 57, § 8º, da Lei 6.015/1973, na redação que a Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, deu ao dispositivo, permite ao enteado requerer diretamente ao oficial de registro civil, "se houver motivo justificável", a averbação do nome de família do padrasto ou da madrasta, "desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus sobrenomes de família". O terceiro efeito aparece na escolha do guardião quando os pais faltam: o art. 1.584, § 5º, manda deferir a guarda a quem revele compatibilidade com a medida, "considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade", e o art. 28, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente repete o critério para a colocação em família substituta.

A herança fica de fora dessa lista, e a fronteira merece registro explícito porque a confusão é frequente: a sucessão legítima é deferida a descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, classes que excluem o afim, como detalha a página do planejamento em famílias recompostas. O enteado herda do padrasto quando existe vínculo de filiação, por adoção ou por reconhecimento socioafetivo, hipóteses tratadas nas páginas da adoção unilateral e do reconhecimento em cartório.

O que o Código calou, e por que o silêncio importa

Em 2011, a Lei 12.398 acrescentou ao art. 1.589 um parágrafo único para estender o direito de visita "a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente". O legislador escolheu ali quem ganharia previsão expressa, e escolheu os avós, tema da página da convivência avoenga. Padrasto e madrasta ficaram fora daquele parágrafo, e continuam fora de qualquer outro dispositivo do Código, do Estatuto ou da Lei de Registros Públicos que lhes atribua direito de convivência ou legitimidade expressa para requerê-lo.

O silêncio tem contorno preciso, e convém enunciá-lo com essa precisão em vez de contorná-lo. A mesma Lei 14.382/2022 que reescreveu o art. 57 da Lei 6.015 legislou sobre padrasto e madrasta no § 8º, o que demonstra que o legislador sabe nomeá-los quando quer. Há também um dispositivo em sentido contrário à pretensão: o art. 1.636 assegura que o pai ou a mãe que contrai novas núpcias conserva os direitos do poder familiar sobre os filhos da união anterior, "exercendo-os sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro". A regra vale para o padrasto atual, e serve de limite estrutural a qualquer tese que tente converter afinidade em autoridade parental concorrente.

Como o pedido se constrói sem norma expressa

Diante desse quadro, a peça bem construída desloca a titularidade: o direito invocado é o da criança, e o padrasto figura como terceiro interessado que provoca a jurisdição em favor dela. O art. 19 do Estatuto, na redação da Lei 13.257/2016, garante a "convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral", e o parágrafo único do art. 25, incluído pela Lei 12.010/2009, define a família extensa como a formada por "parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade". A dupla menção a parentesco e a afinidade descreve com exatidão a posição do padrasto que conviveu anos com a criança, e é dela que o pedido extrai fundamento.

A prova, por consequência, é de convivência efetiva, e o litígio se ganha ou se perde nela. Interessam ao processo os documentos que mostram participação na vida cotidiana, como matrícula escolar assinada, autorizações médicas, registro de consultas e reuniões, viagens, correspondência escolar dirigida ao padrasto; o tempo de convivência sob o mesmo teto, com comprovantes de endereço comum; e a manifestação da própria criança, colhida na forma protegida que a página da escuta especializada descreve. Contra o pedido pesam a convivência curta ou intermitente, a existência de conflito que exponha a criança e a resistência fundamentada de ambos os genitores. O rito é o das ações de família, com a tentativa de composição do art. 694 do CPC antes da instrução, no desenho que a página do rito dos arts. 693 a 699 detalha, e a intervenção do Ministério Público é obrigatória por haver interesse de incapaz.

O pedido vizinho que costuma ser confundido com este

Guarda é outro pedido, com outro pressuposto. O art. 33, § 2º, do Estatuto admite deferi-la a terceiro "excepcionalmente, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável", e o art. 1.584, § 5º, do Código exige que o juiz verifique antes ser o caso de retirar o filho da guarda do pai ou da mãe. Os dois dispositivos partem da falta ou da inaptidão dos genitores, quadro diferente daquele em que o padrasto pede convivência ao lado de pais presentes e aptos, e somar os pedidos na mesma inicial sem que os fatos sustentem a exclusão dos pais enfraquece o principal. A viúva ou o viúvo que criou a criança e vê o outro genitor reivindicá-la depois do falecimento está numa terceira situação, com pressuposto próprio, e a peça precisa dizer qual dos três cenários está em jogo antes de escolher o pedido.