Guarda compartilhada com pais em cidades diferentes: como se organiza a convivência

A objeção aparece na contestação com ar de evidência: pais em cidades diferentes tornariam a guarda compartilhada inviável. O texto que define o instituto diz o contrário, e diz desde 2008.

"§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns." (CC, art. 1.583)

O regime pressupõe tetos separados e nada exige quanto à distância entre eles. O que a distância altera é o desenho do tempo, e o § 2º do mesmo artigo já traz a válvula: o convívio se divide "de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos". Distância é condição fática por definição, e ela desloca o equilíbrio da frequência para a extensão dos períodos. A diferença entre compartilhar decisões e alternar residência, que sustenta esse arranjo, está na página que compara os dois regimes.

O ponto fixo: a cidade-base, e o que decorre dela

O primeiro pedido da inicial é a definição da cidade, e o critério legal é único: "na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos" (art. 1.583, § 3º). Da cidade escolhida decorrem a escola, o acompanhamento médico, a rotina de atividades e o ponto de partida de todo o calendário, e é por isso que discuti-la depois de montado o plano custa refazer o plano inteiro. A mudança posterior de município tem freio próprio no art. 1.634, V, que submete ao poder familiar dos dois o consentimento "para mudarem sua residência permanente para outro Município", e o que acontece quando alguém parte sem esse consentimento está na página da mudança de cidade com o filho.

O calendário anual, montado por peça

O plano de convivência a distância se escreve como calendário, com cada linha respondendo quatro perguntas: quando, onde, quem desloca a criança e quem paga o deslocamento. O quadro abaixo é uma estrutura de peça, e os números de cada linha são variáveis do caso, porque a lei silencia sobre quantidade de encontros e duração de períodos.

Duas colunas do quadro costumam ficar em branco nos acordos, e é delas que nasce o litígio seguinte. A coluna de quem desloca precisa nomear a pessoa, o ponto de entrega e o horário, porque criança em viagem entre cidades depende de autorização, acompanhante e documento, matéria que o checklist de viagem organiza para o trecho internacional. A coluna de custeio sobrevive à variação de preço de passagem ao longo do ano quando declara um critério de rateio em lugar de um valor fixo.

O custeio do deslocamento, e o critério que a lei oferece

Nenhum dispositivo do Código Civil atribui o custo da viagem a um dos genitores por regra fixa. O critério disponível é o da proporcionalidade dos alimentos, no § 1º do art. 1.694, pelo qual eles "devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada". O transporte necessário ao exercício da convivência é despesa da criança como qualquer outra, e a cláusula bem redigida declara o critério de rateio em percentual, define quem adquire a passagem e com que antecedência, e prevê o que acontece quando o período é cancelado depois da compra. A alternativa de embutir o custo médio anual na pensão, com revisão periódica, evita a discussão mensal, e a lógica de cálculo do encargo está na página do binômio necessidade e possibilidade.

O que a distância exige do plano, além do calendário

Decisão conjunta a distância depende de informação, e o Código deu ao genitor que mora longe um instrumento direto: pelo § 6º do art. 1.584, "qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia pelo não atendimento da solicitação". O plano ganha, por isso, cláusula de acesso a boletim, relatório médico e comunicados escolares por via eletrônica, com prazo de repasse quando a informação chega apenas a um dos dois.

O desenho se fecha com cláusulas que evitam o retorno ao juízo. A de convivência remota fixa dias e horários das chamadas, para que elas deixem de depender da disponibilidade do adulto que atende. A de decisões conjuntas define prazo de resposta a consulta escrita e o efeito do silêncio, ponto que se conecta ao suprimento de divergência tratado na página da mudança de escola. A de revisão fixa data anual para reavaliar o calendário à luz da idade da criança e da rotina escolar. Quando o juízo precisa de apoio para desenhar os períodos, o § 3º do art. 1.584 autoriza que ele se baseie "em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar", e o descumprimento do que ficou acordado tem consequência no § 4º do mesmo artigo e nas medidas descritas na página do descumprimento da convivência.