Alimentos: tabela de índices mês a mês (IPCA e Taxa Legal)

Tabela conferida na base oficial do Banco Central (SGS, séries 433 e 29543) em 31 de julho de 2026. As duas colunas correspondem à régua supletiva que a Lei 14.905/2024 fixou no Código Civil: para a atualização monetária, na falta de índice convencionado ou previsto em lei específica, "será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)" (art. 389, parágrafo único); para os juros legais, "a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária" do art. 389 (art. 406, § 1º), com metodologia do Conselho Monetário Nacional divulgada pelo Banco Central (§ 2º). O título que fixa índice próprio segue o que estiver escrito nele; o desenho completo do cálculo, com exemplo aplicado, está na página do método.

A tabela: últimos 12 meses

O IPCA acumulado de julho de 2025 a junho de 2026 fecha em 4,64%, produto dos fatores mensais sobre os valores oficiais da série 433 (fator acumulado 1,046413).

Como ler as duas colunas

O descompasso da última linha é estrutural, e conhecê-lo evita erro de planilha: a Taxa Legal de um mês é calculada pela razão entre a acumulação das taxas Selic diárias e a variação do IPCA-15 do mês anterior ao de referência, pela metodologia da Resolução CMN 5.171/2024, de modo que o Banco Central a publica logo no início do mês; o IPCA do mesmo mês só aparece com a divulgação do IBGE, no mês seguinte. Vale atenção também ao sinal: em agosto de 2025 o IPCA foi negativo, e no acumulado o fator daquele mês entra abaixo de um, comprimindo a correção do período. A Taxa Legal, por construção, oscila com a Selic e com a inflação corrente, o que explica a distância entre o 1,305984 de setembro de 2025 e o 0,155714 de março de 2026.

Para a pensão alimentícia, a tabela serve a dois usos. Na atualização do valor mensal, o índice do título prevalece; quando a sentença ou o acordo indexa ao IPCA, a coluna da esquerda alimenta a conta diretamente, e a pensão fixada em fração do salário mínimo dispensa índice, porque acompanha o piso vigente. No débito em atraso, a memória de cálculo da execução combina correção e juros pela régua dos arts. 389 e 406, e a revisional segue disponível quando a discussão é o valor em si, com a prova organizada pelo binômio.

O que muda esta página

Atualização mensal, com três gatilhos de reescrita: divulgação do IPCA do mês pelo IBGE (preenche a célula pendente e desloca a janela de 12 meses); publicação da Taxa Legal do mês novo pelo Banco Central; e qualquer alteração normativa na régua supletiva, por lei nova ou decisão vinculante que modifique o índice aplicável. A cada edição, os valores são reconferidos na API do SGS e o acumulado de 12 meses é recalculado.