Checklist da inicial de alimentos gravídicos

A ação da Lei 11.804/2008 se ganha na montagem: o juiz decide em cognição sumária, sobre "indícios da paternidade" (art. 6º), e o réu responde em 5 dias (art. 7º), de modo que a inicial chega pronta ou chega fraca. A lista abaixo percorre, na ordem da petição, o que instruir, o que pedir e o que conferir antes de protocolar. A explicação de cada engrenagem, com o desenho da lei e a jurisprudência, está na página dos alimentos gravídicos.

Prova da gravidez e do vínculo

• Comprovante da gestação: teste laboratorial, ultrassom ou cartão de pré-natal, com a idade gestacional para situar a concepção no tempo.
• Indícios da paternidade no período da concepção: mensagens e conversas datadas, fotografias, registros de viagem ou hospedagem, testemunhas do relacionamento, comprovantes de coabitação ou de frequência comum.
• Coerência de datas: a linha do tempo do relacionamento cruzada com a idade gestacional, apresentada em narrativa curta na causa de pedir.
• Sem exame de DNA no horizonte deste pedido: a lei exige indícios, e a definição da paternidade corre depois, em investigação própria.

Orçamento da gestação (rol do art. 2º)

• Alimentação especial, com receituário ou orientação nutricional quando houver.
• Assistência médica e psicológica: plano de saúde ou rede pública, consultas particulares, acompanhamento pré-natal.
• Exames complementares realizados e previstos, com orçamentos.
• Internações e parto: estimativa da maternidade escolhida ou registro da rede pública.
• Medicamentos e prescrições, "a juízo do médico", como manda o art. 2º, mais o que couber pedir ao juiz no gênero "outras que o juiz considere pertinentes".
• Planilha-resumo com total mensal e total do período até o parto.

Capacidade dos dois lados (parágrafo único do art. 2º)

• Renda do futuro pai: contracheque, atividade, sinais exteriores (a condenação alcança a parte dele "na proporção dos recursos de ambos").
• Renda da gestante, declarada com a mesma franqueza: a lei manda considerar a contribuição dela.
• Fração pedida com fundamento na proporção demonstrada, em valor líquido por mês.

Pedidos

• Fixação liminar dos gravídicos, com urgência fundada no calendário da gestação.
• Termo inicial enfrentado de frente, nas duas correntes: retroação à data da citação pela regra supletiva da Lei 5.478 (art. 13, § 2º) ou efeito imediato desde a fixação, na linha de decisão do TJSP noticiada pelo IBDFAM em 2026; o pedido escolhe a tese e guarda a alternativa.
• Registro do regime legal de conversão: nascido com vida o bebê, a verba vira pensão do recém-nascido automaticamente (art. 6º, parágrafo único), sem nova ação.
• Alimentos definitivos após o nascimento deixados para o ciclo comum: revisional e, no inadimplemento, execução pelo rito do art. 528.

Rito e formalidades

• Foro: domicílio ou residência da gestante, alimentanda da causa (CPC, art. 53, II).
• Valor da causa: a soma de 12 prestações mensais pedidas (CPC, art. 292, III).
• Citação para resposta em 5 dias (art. 7º da Lei 11.804): endereço do réu conferido e atualizado.
• Gratuidade de justiça, se for o caso, com a declaração e os comprovantes.
• Segredo de justiça das ações de família requerido na inicial.