Abertura da sucessão e o princípio da saisine

Abertura da sucessão é o instante da morte. Nesse exato momento, por força do art. 1.784 do Código Civil, "a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários": o patrimônio do falecido passa aos sucessores de modo automático, sem depender de inventário, de decisão judicial ou de qualquer ato de aceitação. Esse mecanismo de transmissão imediata é o princípio da saisine, termo de origem francesa incorporado pela tradição brasileira, e ele responde a pergunta que organiza todo o direito sucessório: entre a morte e a partilha, de quem são os bens? A resposta legal é direta, são dos herdeiros, em conjunto, desde o primeiro segundo.

O que a saisine decide na prática

A data da abertura funciona como marco de quase tudo que vem depois. Define a lei aplicável: "regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura" (art. 1.787), regra que resolve as sucessões atravessadas por reformas legislativas, cada morte congela o direito do seu tempo. Define quem herda: a ordem de vocação hereditária é fotografada na data do óbito, e herdeiro que morre depois do autor da herança, ainda que minutos depois, já recebeu e retransmite aos seus próprios sucessores. Define o lugar: "a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido" (art. 1.785), que o CPC converte em foro competente para inventário, partilha e ações contra o espólio (art. 48). E dispara o relógio processual: o inventário "deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão" (CPC, art. 611), com conclusão prevista nos doze meses seguintes e prorrogação possível pelo juiz, de ofício ou a requerimento.

Um patrimônio, vários herdeiros: o condomínio hereditário

Transmitida no instante da morte, a herança chega inteira e indivisa: "a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros" (art. 1.791), e até a partilha o direito dos coerdeiros sobre propriedade e posse "será indivisível", regido pelas normas do condomínio (parágrafo único). Disso decorre o cotidiano forense do espólio: nenhum herdeiro é dono de bem certo antes da partilha, cada um titulariza fração ideal do conjunto, e a defesa da posse ou a cobrança de dívidas do falecido podem ser exercidas por qualquer deles em benefício de todos. A saisine também explica por que a renúncia e a aceitação operam retroativamente ao dia da morte, e por que a cessão de direitos hereditários negocia fração de universalidade, temas com páginas próprias na sequência deste guia. O caminho administrativo da regularização, inclusive em cartório, está no guia do inventário extrajudicial, e o desenho preventivo, no guia de planejamento sucessório.

Em uma frase

Saisine é a regra pela qual a herança se transmite aos herdeiros no próprio instante da morte, automaticamente e como um todo, cabendo ao inventário apenas apurar, pagar e partilhar o que já é deles desde a abertura da sucessão.